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DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NAS ÁREAS URBANAS E EM ALINHAMENTO, RESPEITEM O AFASTAMENTO MÍNIMO AO MEIO-FIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICIPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA. AMPLIAÇÃO. INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA. CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE DA PERMISSÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PELOS ESTUDANTES MATRÍCULADOS EM FACULDADES E INSTITUTOS PÚBLICOS COM SEDE NA CIDADE DE LINHARES.

INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PELA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA (ALUGUEL) ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3.864, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4 º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTENSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BALNEÁRIO PONTAL DO IPIRANGA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

SOLICITA A INCLUSÃO DA "RUA PROJETADA" NO PONTAL DO IPIRANGA NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO.

DISPÕE SOBRE O USO DO GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL DOS ÔNIBUS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS PÚBLICAS A FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO VOLUNTÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES “VOLUNTÁRIO LEGAL”.

INSTITUI O DIREITO GRATUITO AO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA), AOS ALUNOS MATRÍCULADOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, SOBRE A ADOÇÃO DOS COMANDOS DA REFERIDA LEI POR MEIO DE ATOS NORMATIVOS PRÓPRIOS.

CRIA O ''PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS'' NO MUNICIPIO DE LINHARES, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

ALTERA A LEI Nº 2.331, DE 30/12/2002, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO HORARIO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.902/2019, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALUNOS NA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA TODA MULHER GESTANTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES PARA PASSEIO EM LOGRADOUROS COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTANDO ESPERANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA OLHOS DO FUTURO”, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA SAÚDE DEZ”, DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA GUARDIÃO”, CONTRA ATOS DE VANDALISMO, DEPREDAÇÃO, PICHAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESCOLA CIDADÔ PROMOVENDO AÇÕES SOCIAIS E DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRABUTARIOS - REFIS LINHARES 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOA DIABÉTICA PELO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.421, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS TURNOS DE PLANTÃO E EXPEDIENTES DO DIA NOS HOSPITAIS, CONVENIADOS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO EM SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FERIADOS DA CIDADE DE LINHARES, O FERIADO REGILIOSO NO DIA CONSAGRADO A CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SOCORRO AOS ALAGADOS” DE APOIO AS PESSOAS E/OU FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ALAGAMENTOS E OUTROS FENÔMENOS NATURAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ÔNIBUS DA SAÚDE ANIMAL” DE APOIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA E ZIKA NA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.

DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 3.946, 3.947, 3.948 E 3.949, TODAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUA NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE OU CRIME DE CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS ESCOLARES NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS DA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "POSTE LIMPO" DE ALINHAMENTO E RETIRADA DOD FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.