Lei nº 3.979, de 12 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3979
Ano
2021
Data
12/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO VOLUNTÁRIO, PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES 'VOLUNTÁRIO LEGAL'.
Indexação
Observação
Assuntos
- Campanha
- Coronavírus
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Anexos Norma Jurídica