Lei nº 3.978, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA. AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica