Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 748 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 16/06/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-3896.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_prorrogacao_dos_temporarios_ate_31.12.21_-_saae_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 30/06/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_044_2021_-_autorizacao_para_contratacao_de_pessoal_por_tempo_determinado_saae.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 30/06/2021 | MONIQUE MENDONÇA | parecer_cf_3896.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 06/07/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_003896_2021.pdf |