Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 07/06/2021 | Procuradoria | pl_3081_de_2021_-_parecer_da_procuradoria.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_reserva_de_vagas_em_estacionamento_para_gestantes_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/06/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_039_2021_-_institui_o_programa_de_reserva_de_vagas_de_estacionamento_para_toda_mulher_gestante_no_municipio_de_linhares.pdf |
| Decisão | Avulso | 02/07/2021 | Presidente da Câmara Municipal de Linhares | decisao_pl_3081.pdf |