Lei nº 3.983, de 26 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3983
Ano
2021
Data
26/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES PARA PASSEIO EM LOGRADOUROS COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES".
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Vigilância Sanitária
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Anexos Norma Jurídica