Lei nº 3.989, de 02 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3989
Ano
2021
Data
02/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.421, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS TURNOS DE PLANTÃO E EXPEDIENTES DO DIA NOS HOSPITAIS, CONVENIADOS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO EM SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica