Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
711
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 2338/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA À LEI ORGÂNICA. AMPLIAÇÃO. INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA. CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada