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DA NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.330 /2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

MODIFICA O INCISO II DO 1°, DO ART. 42, DA LEI N° 10/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTERIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES-FACELI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA AO CAPÍTULO I DO TITULO VI DA LEI MUNICIPAL N°2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, A SEÇÃO VI-A, A FIM DE PERMITIR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS- ITBI.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PELAS PRESTADORAS QUE IRÃO PRESTAR SERVIÇOS NESSE MUNICÍPIO.

INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.654, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N° 1.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOTORISTAS. APLICATIVOS. REGULAMENTAÇÃO. MOBILIDADE URBANA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º À LEI Nº 3.888/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DE GABINETE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

Fica instituído o “Junho Violeta”, no Município de Linhares, a ser referenciado, anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4° À LEI Nº 3.888/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DE GABINETE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇO DA FEIRA DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE EM TORNA PÚBLICO AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS, CREDENCIADOS E CLASSIFICADOS DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE MEDICAMENTOS” DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS IMÓVEIS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM QUE CONSTE AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE ALUGUEL, COMO PRAZOS, VALORES E OUTROS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES NA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRATICA DE ACAMPAMENTO E O USO DE CHURRASQUEIRAS NAS PRAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E À OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS, SILVESTRES, NATIVOS OU EXÓTICOS, ADEQUANDO O MUNICÍPIO DE LINHARES À LEI FEDERAL 14.064/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Saúde da Criança - Carteira de Vacinação - no momento da matrícula escola

CRIA O CARGO DE ''TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ALTERA ARTIGOS DA LEI 3.834/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTIUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PELA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DEENVOLVIMENTO DAS STARTUPS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE DA PERMISSÃO DE ACESSO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PELOS ESTUDANTES MATRÍCULADOS EM FACULDADES E INSTITUTOS PÚBLICOS COM SEDE NA CIDADE DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI - VEREADOR WELLINGTON VIZENTINI - INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DAS LAGOAS EM LINHARES" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LINHARES/ES.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE LINHARES/ES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEMETRIA NAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO (EEEB's) NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS DE DIRETORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUA NO DISTRITO DE RIO QUARTEL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPOE SOBRE A DIVULGAÇAO EM TELA ELETRÔNICA DA ORDEM DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES EM CENTROS ESPECIALIZADOS EM MATÉRIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES SONOROS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SEREM ESSENCIAIS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; DETERMINA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ADOTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS” NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PLANTÃO ESPECIAL DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE EM AREAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO Á PACIENTES SUSPEITOS E/OU DIAGNOSTICO PARA COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDICÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS E UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS TURNOS DE PLANTÃO E EXPEDIENTES DO DIA DOS HOSPITAIS E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”, NAS PRAÇAS, PRAIAS E NOS PONTOS DE TÁXI E TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID- 19 AOS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA QUE ENCONTRAM -SE EM CONTATO DIRETO COM AMBIENTES HOSPITALARES , PROFISSIONAIS DA SAÚDE , CLÍNICAS E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS TURNOS DE PLANTÃO E EXPEDIENTES DO DIA DOS HOSPITAIS E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.