Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
35
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 1731/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA SEREM ESSENCIAIS TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; DETERMINA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES ADOTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação