Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2133/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS TURNOS DE PLANTÃO E EXPEDIENTES DO DIA DOS HOSPITAIS E DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM SUAS RESPECTIVAS RECEPÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação