Veto nº 7 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

28/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4443/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

VETA POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTORGRAFO Nº 018/2021

Indexação

Observação