Veto nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3007/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE/LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº. 007/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação