Lei nº 3.969, de 11 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3969
Ano
2021
Data
11/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONDICÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS E UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
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Anexos Norma Jurídica