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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2927 DE 01 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCAÇÃO, GESTÃO SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA - ABEQUAR.”

“INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO, TREINAMENTOS RELÁTIVOS A EVACUAÇÃO EM CASO DE INCÊNDIOS E DEMAIS EMERGÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, AS EMPRESAS QUE VENDEM VEÍCULOS NOVOS A LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE TEM DIREITO AOS DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTO.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - " INSTITUI O "PROGRAMA ESCOLA SEGURA" NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS PESSOAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA SOCIAL MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA RÁPIDO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS FORA DOS PONTOS DE PARADA SO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES DEVERÃO DIVULGAR EM LOCAL DE VISIBILIDADE E DESTAQUE A NOTA MÉDIA DADA PELO USUÁRIO E O NÚMERO DE FALTAS NAS CONSULTAS MARCADAS NO MÊS.

CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES, NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL OU PARCIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DISQUE-GUARDIÃO CONTRA ATOS DE VANDALISMO, DEPREDAÇÃO, PICHAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELA PREFEITURA DE LINHARES. ”

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCICIO DE 2020,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO DE CADASTRO, COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

AUTORIZA A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTA PROIBIÇÃO NÃO SE APLICA AO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DO ALUDIDO SERVIÇO REQUERIDO PELO CONSUMIDOR.

“DISPÕE SOBRE NA CONTRACAPA DO CARNE DO IPTU QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES. ”

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ' NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DISQUE BULLYING” NAS ESCOLAS.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO A ‘PATRULHA MARIA DA PENHA’ – PMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE E/OU SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA PORTA DE ESCOLAS PARTICULARES, ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL PARA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."

PROJETO DE LEI - "INSTITUI O DIA BRANCO E VERMELHO - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SURDO-CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI - "DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LINHARES A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

PROJETO DE LEI - INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ITINERÁRIOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO."

"DISPÕE SOBRE A DISPENSA A FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DE FUNERAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES."

AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES DE FORNECER OS MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS ADVERTINDO SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.