Lei nº 3.849, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3849
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.813, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.813, de 06 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica