Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
154
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2242/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada