Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
155
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2370/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada