Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
145
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2133/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES, AS EMPRESAS QUE VENDEM VEÍCULOS NOVOS A LISTA DE BENEFICIÁRIOS QUE TEM DIREITO AOS DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Indexação
Observação