Lei nº 3.844, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3844
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A A REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica