Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
29/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2531/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada