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obrigatoriedade da adequação ou instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais nos locais públicos ou privados abertos ao publico ( playgrounds) do município de linhares.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº. 13726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS EM LINHARES.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES. ”

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE LINHARES.”

DISPÕE SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DE SERINGAS E MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO ILÍCITO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O VALOR COMERCIAL, MAIS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO, DE TODAS AS VIAGENS INTERMUNICIPAIS REALIZADAS COM VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927, DE 1° DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, FIRMAR O CONVÊNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS E HABILITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DO PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1059, DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO A TECNOLOGIA DO BOTÃO DE PÂNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FICA PROIBIDO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O MUNICÍPIO DE LINHARES. ”

Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Linhares ES.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES SOBRE A NECESSIDADE DA GUARDA CIVIL FAZER RONDA NAS ESCOLAS DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O PROGRAMA "PÉ NA FAIXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA LIXEIRA’ NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA UNIDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL OU AGENTE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. ”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA ESCOLAR” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ”

“DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES GUIA EM LOCAIS PÚBLICO OU PRIVADOS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS PRAÇAS DE LASER EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "DISPÕE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA DE LINHARES A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO E ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DE FOOD TRUCK NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E QUADRAS POLIESPORTIVAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3403/2014, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES O MÊS JUNHO VERMELHO-"EU DOU SANGUE POR LINHARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES O DIA MUNICIPAL DA SERVENTE ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO.

INSTITUI CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES " O DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE OUTUBRO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES INDICATIVOS COM ENDEREÇOS E TELEFONES ATUALIZADOS DE TODAS AS SECRETARIAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAL DE LINHARES.

INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O "JUNHO VERMELHO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.

PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - " DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES DE SAÚDE E UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LINHARES".

DESTINA ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 40 (QUARENTA ANOS).

FICA PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL O ENCARGO DE SOLICITAR EXAMES PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS A TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E CONTRATADOS/TERCEIRIZADOS QUE TRABALHEM EM CRECHES, ESCOLAS E UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO", PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIANDO O SELO "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI " ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.927 DE MARÇO DE 2010 "QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE LINHARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LINHARES A DIVULGAR DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM LINHARES. ”