Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
113
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1909/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Linhares ES.
Indexação
Observação