Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
123
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1942/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DE LINHARES A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação