Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
112
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1840/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“FICA PROIBIDO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O MUNICÍPIO DE LINHARES. ”
Indexação
Observação