Veto nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5144/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE,POR INCONSTITUCIONALIDADE,O AUTÓGRAFO Nº 067/2019.
Indexação
Observação