Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
125
Data de Apresentação
25/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1952/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES".
Indexação
Observação