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REQUERIMENTO - CGB -TS/ Nº 0150/2017 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE DIGNE EM OFICIAR JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESSE MUNICÍPIO SOLICITANDO A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE ATENDER AS SOLICITAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS: SERVIÇO DE TAPA BURACO NO TRECHO DA RUA LUIZ CÂNDIDO DURÃO - BAIRRO JUPARANÃ, CONSIDERANDO QUE NA RUA LUIZ CÂNDIDO DURÃO, CONFRONTANDO COM AVENIDA GUERINO GILBERTI, NECESSITA COM URGÊNCIA DE QUEBRA-MOLAS, FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO; MELHORIAS NA PRACINHA DO BAIRRO CONCEIÇÃO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS BANCOS; MELHORIAS E PINTURA NA ESTRUTURA DO CEIM - ENOCK DE FREITAS- LOCALIZADO NO BAIRRO JUPARANÃ, REQUER LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, Nº 145/2017 REQUER REPAROS EM VÁRIOS LOCAIS DO NOSSO MERCADO MUNICIPAL DE LINHARES, SITUADO NA AV: COMENDADOR RAFAEL, CENTRO. ALÉM DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR PARA O SERVIÇO GERAL DO MESMO – LINHARES/ES.

SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE O CARRO “FUMACÊ” PARA PASSAR NAS RUAS E AVENIDAS DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA ANTES DA VIRADA DE ANO.

SOLICITAR A SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS PARA QUE POSSA PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA Á BARRA SECA, ANTES DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO.

SOLICITAR À SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE, DENTRO DA LEGALIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA NO “CEIM ARISTIDES PINTO CALDEIRA”, LOCALIZADO NO BAIRRO AVISO.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, Nº 144/2017 REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS ES-248 LIGANDO LINHARES A COLATINA E A ES-245 QUE LIGA LINHARES A RIO BANANAL.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS Nº 143-2017 REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO ASFALTO DA RUA VENCESLAU BRAZ, SITUADA NO BAIRRO AVISO, LINHARES ES.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, Nº 142-2017,REQUER A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NAS SALAS DE ESPERA DA USL – UNIDADE SANITÁRIA DE LINHARES, LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR BLEY, S/N, BAIRRO COLINA, MUNICÍPIO DE LINHARES – ES.

REQUER UM ESTUDO PARA MELHORIA NO TRECHO PRÓXIMO AO MORRO DO CRISTO MAIS PRECISAMENTE NA AV. JOAQUIM CALMOM NO BAIRRO SANTA CRUZ , POIS NA REFERIDA VIA HÁ UMA GALERIA QUE COM AS FORTES CHUVAS ESTÁ TRANSBORDANDO DEIXANDO QUASE TODA VIA INTRANSITÁVEL.

REQUER UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECAPEAMENTO E MELHORIAS NAS SINALIZAÇÕES DA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA NO BNH, A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO E SEM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO DIFICULTANDO O TRÁFICO DE VEÍCULOS, ALÉM DE APRESENTAR RISCOS AOS PEDESTRES E CICLISTAS QUE PASSAM PELO LOCAL, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE AULA.

REQUER QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL OU UM COMPLEXO ESPORTIVO EM UMA ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA SITUADO NO DISTRITO DO BAIXO QUARTEL, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CEMITÉRIO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA. SALIENTADO QUE DESDE 2013 ESSE ESPAÇO FOI ADQUIRIDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA PARA PRATICA DE ESPORTE. SABEMOS QUE A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER REPRESENTADA PELO SR. IVAN SALVADOR FILHO, VEM ATUANDO COM MUITA DEDICAÇÃO EM NOSSA CIDADE. SALIENTANDO QUE NAQUELA COMUNIDADE EXISTIA UM CAMPO QUE ATENDIA 70 A 85 CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 11 A 17 ANOS COM UM PROJETO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL. SABIDO QUE A PRÁTICA DO FUTEBOL PODE TRAZER BENEFÍCIOS TANTO PARA A SOCIEDADE COMO PARA O INDIVÍDUO. NA SOCIEDADE, PODE SER UM AGENTE TRANSFORMADOR CONTRIBUINDO PARA A SOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS, INCLUSÃO SOCIAL E PODE DIMINUIR O TEMPO OCIOSO DE MUITO JOVENS E ADULTOS QUE VIVEM À MARGEM DA SOCIEDADE, PODENDO CONTRIBUIR COM A QUALIDADE DE VIDA, TRAZENDO MELHORIAS NA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E SOCIAL, PORTANTO FAÇO ESSE PEDIDO NA CERTEZA DE SUA ATENÇÃO.

REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA ABERTURA DE TURMA DO 6º (SEXTO) ANO PARA O PERÍODO MATUTINO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "MARIA SOUZA MATIAS" SITUADA NA RUA JATOBÁ, BAIRRO MOVELAR.

REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "MARIA SOUZA MATIAS", SITUADA NA RUA JATOBÁ, BAIRRO MOVELAR.

REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CEIM ENOCK DE FREITAS, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, JUPARANÃ.

REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LUÍS DE CAMÕES, INTERLAGOS, PRÓXIMO AO EMEF ANTÔNIO FERNANDES DE ALMEIDA.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, Nº 147-2017 REQUER A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIAL SOCIAL - CRAS DO BAIRRO AVISO, LINHARES – ES.

REQUERIMENTO DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, Nº 146-2017 REQUER OPERAÇÃO TAPA BURACOS, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ES-358 LIGANDO A SEDE DE LINHARES AO BALNEÁRIO DE PONTAL DE IPIRANGA.

SOLICITAR A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA QUE PROVIDENCIE A “PODA” DAS ÁRVORES, LIMPEZA E CAPINA DA “PRACINHA DO CONCEIÇÃO”.

SOLICITAR A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA QUE PROVIDENCIE A CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

SOLICITAR A SECRETARIA COMPETENTE PARA INCLUIR A COMUNIDADE DE PEROBAS E O BALNEÁRIO DE REGÊNCIA, NO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DO MUNICÍPIO.

CONSTRUIR UMA “GUARITA”, EM PONTO ESTRATÉGICO, NA AVENIDA COMENDADOR RAFAEL, CENTRO, E POR CONSEQUÊNCIA SOLICITAMOS QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DESTA IMPORTANTE ESTRUTURAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA O USO DO ESPAÇO RESERVADO À TRIBUNA LIVRE NA DATA PRETENDIDA 13/03/2017.

COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 021/2017, QUE DISPÕE "SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTÁVEIS À CADEIRA DE RODAS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTO SIMILARES DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES"

VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 41/2017, QUE DISPÕE " SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM LINHARES".

VETA PARCIALMENTE POR INSCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 046/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE LINHARES".

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (§ 1º, DO ARTIGO 34, DA LEI ORGÂNICA DE LINHARES), DECIDE VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO Nº 058/2017, O QUAL DISPÕE "SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NA CIDADE DE LINHARES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMO RAZÕES DE DECIDIR.

COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 065/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA E/OU TARIFA DE ESGOTO, SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA TOTALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 070/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 066/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A IDOSOS E AS PESSOAS COM A NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.º 077/2017, O QUAL "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE "BOTÃO DE PÂNICO" NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES", ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES COMO RAZÕES DE DECIDIR.

VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO N.º 083/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO N.º 082/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO "CORTE" DE ENERGIA ELÉTRICA NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E VÉSPERAS DE FERIADOS, POR FALTA DE PAGAMENTO, SEM QUE O CONSUMIDOR SEJA AVISADO PREVIAMENTE".

VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 084/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIRO SOCORROS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR ESTABELECENDO INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS INOMINADAS NA COMUNIDADE DO GUAXE, MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OU AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E ACRESCENTA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3.127/11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.