Veto nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
24/07/2017
Número do Protocolo
2449
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 41/2017, QUE DISPÕE " SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO EM LINHARES".
Indexação
Observação