Veto nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
19/12/2017
Número do Protocolo
4314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 084/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA PRESTAÇÃO DOS PRIMEIRO SOCORROS.
Indexação
Observação
GABINETE DO PREFEITO.