Veto nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
26/10/2017
Número do Protocolo
3516
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICA VETO POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO N° 070/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação