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ALTERA O INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 5º DA LEI 2.866/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVNTIVAS A DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS E BANHEIROS QUÍMICOS NOS PONTOS DE TÁXIS, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENHAS COM CHAMADA EM PAINEL ELETRÔNICO NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DIRETO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PÚBLICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES RECREATIVOS INFANTIS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

DISPÕE SOBRE O PESO NA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E PRIVADA NO MINICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA RÁPIDO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOR DE IDOSO E DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES A CENTRAL DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE GUIA-INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS, SURDOS E SURDOCEGOS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centros de educação infantil no município de Linhares e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES ES.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO DE LINHARES - REFIS LINHARES 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REUSO E RECILCAGEM DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E NÃO UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE VALORES DE ERÁRIO DEVOLVIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO OU ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA LINHA DE FRENTE AO COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO SARS-COV-2, COVID-19, O AUXÍLIO-CONEXÃO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES COMO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTA LEI DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE CELULAR ÀS ESCOLAS, VISANDO VIABILIZAR A CONEXÃO DAS ESCOLAS COM AS FAMÍLIAS, TORNANDO A COMUNICAÇÃO MAIS EFETIVA.

ADIÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE LABORAM NA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO E SEUS RESPECTIVOS MOTORISTAS; OPERADORES DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES E SETOR DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, PARA QUE SEJAM PRIORIZADOS NO PROCESSO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO SARS-COV-2, COVID-19, O "AUXÍLIO INCLUSÃO DIGITAL" PARA ALUNOS (AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VACINA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LINAHRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE PACIENTES RECUPERADOS DE COVID-19, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEMETRIA NAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO BRUTO (EEEB's) NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DA "RUA PROJETADA" NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO PONTAL DO IPIRANGA.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PORTO NA "RUA PROJETADA" NA COMUNIDADE DO PONTAL DO IPIRANGA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE VOLTADO A PESCADORES E TURISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, BUSCANDO REDUZIR OS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE BLOQUEADOR DE AR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LINHARES/ES.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAÇÃO DAS “ÁREAS VERDES” DO PONTAL DO IPIRANGA COMO FORMA DE SINGELA HOMENAGENS AOS ANTIGOS MORADORES E FIGURAS MARCANTES DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO SOCIAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.

INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PLAYGROUND COM ACADEMIA PARA IDOSOS AO AR LIVRE, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS PROFISSIONAIS BOLSISTAS DA CIDADE DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER NA COMUNIDADE DE PONTAL DO IPIRANGA.

CRIA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO SARS-COV2, COVID-19, O PROJETO "TRANSPORTE DIDÁTICO" PARA ALUNOS(AS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE LINHARES, REGIÃO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA POR 1 (UM) ANO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO SARS-COV-2, COVID-19, O MANDATO DOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTO NA LEI N° 2.910 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2019.

ALTERA O § 2°, DO ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.737, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ADEQUAR A FORMA DE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA O ART. 6°-A, NA LEI MUNICIPAL N° 2.737, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA PREVER A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE DESPESA COM LOCOMOÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A POSSIBILIDADE EM DESTINAR ÁREAS DE BICICLETÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE FLUXO EM LINHARES.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE LINHARES.

DENOMINA DE “PRAÇA DA BÍBLIA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO N/S DA CONCEIÇÃO

INCLUSÃO. LIDERES RELIGIOSOS (PASTORES, PADRES, RABINOS, IMÃ, ETC.). GRUPO PRIORITÁRIO. VACINAÇÃO DA COVID-19.

INCLUSÃO. GARIS. GRUPO PRIORITÁRIO. VACINAÇÃO DA COVID-19.

INCLUSÃO. BANCÁRIOS. GRUPO PRIORITARIO. VACINAÇÃO DA COVID -19.

INSERÇÃO. ROL DO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO. PLANO DE VACINAÇÃO COVID-19. HIPERMERCADOS. SUPERMERCADOS. MINIMERCADOS. MERCEARIAS.