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“PROPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.”

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 25. DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 15-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AOS ANEXOS II, DO ARTIGO 32, DA LEI N° 1.897, DE 03 DE ABRIL DE 1996, REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONSTANTES NO ANEXO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°42, DE 19/05/2017, QUE ACRESCENTOU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 8°, DO ART. 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 2330/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.663/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES-ES, CÂMARA MUNICIPAL, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.866 DE 17 DE JULHO DE 2009, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, A LEI MUNICIPAL N° 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI N° 3.116, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI N° 2560, DE 15/12/2005 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.213, DE 09 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 3.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CEDIDOS AO MUNICÍPIO, PARA OCUPAR CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE LINHARES- SAAE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N° 011, DE 16 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES, A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM QUAISQUER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕES O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE PRODUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PRO-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARÁGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA SERÁ DESENVOLVIDO, IMPLANTADO E EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE A LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO TRICICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES MUNICIPAIS.

ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI/MÃE OU RESPONSÁVEL DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO HOTELEIRO HOSPITALAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PRÁTICA DE SOBREAVISO PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE BAGUEIRA.

INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “UMA DOSE DE VIDA”, DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, PARA CAPTAR DOAÇÕES E PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO CARENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ES.

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 44 DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO PARA LIBRAS DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS E EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA NO MUNICÍPIO DE LINHARES A “PARADA SEGURA” PARA IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MULHERES, EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NOS ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS DEFICIENTES.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES.

DISPÕE SOBRE O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” DA CIDADE DE LINHARES/ES.

INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO,NA CIDADE DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DA COMUNIDADE DE BARRA SECA, DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE POVOAÇÃO DO RIO DOCE- AMAPRD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE À PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".