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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

12

Data de Apresentação

17/03/2017

Número do Protocolo

759

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

136_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI N° 011, DE 16 DE MARÇO DE 2017. INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES, A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM QUAISQUER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PODER EXECUTIVO.

    Indexação

    Observação

    Requerente:Gabinete do Prefeito
    Protocolo: 759/2017, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.645, de 21 de março de 2017
    OpenAPI