Lei nº 3.699, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES SOBRE A LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica