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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

17

Data de Apresentação

29/08/2017

Número do Protocolo

2872

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

228_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI - “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PRO-MULHER” DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    PARÁGRAFO ÚNICO - O PROGRAMA SERÁ DESENVOLVIDO, IMPLANTADO E EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PODERÁ ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2872/2017, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.739, de 01 de março de 2018
    OpenAPI