SAPL - Câmara Municipal de Linhares

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.987, de 26 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PRODUÇÃO AQUÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 26 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.986, de 17 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.985, de 11 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.984, de 11 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E OU DOMESTICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.925, de 14 de abril de 2020
Resolução nº 4, de 09 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.983, de 26 de julho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES PARA PASSEIO EM LOGRADOUROS COM ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.982, de 21 de julho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES SONOROS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.981, de 21 de julho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TELA ELETRÔNICA DA ORDEM DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES EM CENTROS ESPECIALIZADOS EM MATÉRIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.980, de 15 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.979, de 12 de julho de 2021 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO VOLUNTÁRIO, PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES 'VOLUNTÁRIO LEGAL'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.978, de 07 de julho de 2021 Ementa: EMENDA À LEI ORGÂNICA. AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.977, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.976, de 06 de julho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 01 de julho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.662, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUINDO O IPTU DIGITAL PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO PELO CONSTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.975, de 30 de junho de 2021 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 3.946, 3.947, 3.948 E 3.949, TODAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.946, de 22 de dezembro de 2020 Altera o(a) Lei nº 3.947, de 22 de dezembro de 2020 Altera o(a) Lei nº 3.948, de 22 de dezembro de 2020 Altera o(a) Lei nº 3.949, de 22 de dezembro de 2020
Lei nº 3.974, de 30 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.950, de 22 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 81, de 30 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 32, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICPIO DE LINHARES- FACELI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de junho de 2021 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 001/2018, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.973, de 24 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.972, de 23 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS - REFIS LINHARES 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 23 de junho de 2021 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.971, de 18 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTANDO ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.970, de 15 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DAS LAGOAS EM LINHARES" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.969, de 11 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDICÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS E UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 20 de maio de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.967, de 14 de maio de 2021 Ementa: INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA" NO MUNICÍPIO DE LINHARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.966, de 12 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTÁVEIS A CADEIRA DE RODAS NOS SUPERMERCADOS DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.965, de 22 de abril de 2021 Ementa: "INSTITUI O 'JUNHO VIOLETA' NO MUNICÍPIO DE LINHARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.964, de 09 de abril de 2021 Ementa: "INSTITUI O PLANTÃO ESPECIAL DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM ÁREAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO À PACIENTES SUSPEITOS E/OU DIAGNÓSTICO PARA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.963, de 09 de abril de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.962, de 16 de março de 2021 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.654, de 16 de maio de 2017
Lei nº 3.961, de 16 de março de 2021 Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2021 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 22 de maio de 2019
Lei nº 3.960, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.959, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DIPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.958, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX. ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA E REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.690, DE 01 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.932, DE 15 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A LDO, PARA O EXECICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.932, de 15 de julho de 2020
Lei nº 3.953, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, IV E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 29 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 78, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.952, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEIO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.951, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.974, de 30 de junho de 2021
Lei nº 3.949, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.975, de 30 de junho de 2021

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