Lei nº 3.925, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3925
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.984, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica