Lei nº 3.932, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3932
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.954, de 29 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica