Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 31/08/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01007220210831202510.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_praia_acessivel_-_inadmissibilidade_parcial_-_emenda_modificativa.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 08/11/2021 | Comissão de Finanças | pl_5673.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_5673_2021_-_acessibilidade_deficientes_as_praias.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 10/02/2022 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_5673.pdf |
| Registro de Votação | Avulso | 15/02/2022 | Mesa Diretora | redacao_final_pl_5673-2021.pdf |