Projeto de Lei Ordinária nº 779 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
779
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 5673/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕEM SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.
Indexação
Observação