Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 06/07/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_003938_2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_prorrogacao_dos_temporarios_ate_31.12.21_-_area_da_educacao_-_inconstitucionalidade_por_maioria_de_votos.pdf |
| Declaração | Externo | 18/06/2021 | Prefeitura Municipal de Linhares | declaracao_3938.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 16/06/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-3938.2021.pdf |