Lei nº 3.939, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3939
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3490, DE 06 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica