Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
55
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3298/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3490, DE 06 DE ABRIL DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada