Lei nº 3.788, de 14 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3788
Ano
2018
Data
14/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LINHARES A FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica