Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 | Em trâmite | 02/06/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete do Vereador Waldeir de Freitas - GVWF
Data Encaminhamento
02/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Em trâmite
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante do exposto, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em destaque, reunida com todos os seus membros, resolve, com fulcro no §5º do art. 64 do Regimento Interno, DEVOLVER O PRESENTE PROJETO AO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS, PROMOVA A ADEQUAÇÃO NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA, sob pena de arquivamento.