Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2710/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E ENERGIAELÉTRICA, E DE QUAISQUER MOBILIÁRIOS DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO AQUELES DE RESPONSABILIDADEDAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PUBLICO, SÓ PODERÃO SER COLOCADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA, QUE INDICARÁ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PREFERENCIALMENTE AS AS SEGUINTES POSIÇÕES.
Indexação
Observação