Requerimento nº 632 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
632
Data de Apresentação
19/10/2017
Número do Protocolo
3420
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO TUTELAR, BASEADO NA RESOLUÇÃO 139 DE 2011 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), NO QUAL O ESTABELECE UM CONSELHO TUTELAR PARA CADA GRUPO DE 100.000 MIL HABITANTES.
Indexação
Observação