Requerimento nº 1623 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1623
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4919/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE SEJA ALTERADO A PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Indexação
Observação