Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 1485/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a obrigatoriedade dos estabelecimentos publicos e privados localizados no municipio a inserir,nas placas de atendimento prioritarios,o simbolo mundial do autismo,bem como,nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens,mensagens educativas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada